quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

JUSTIÇA DÁ LIMINAR INÉDITA CONTRA OAS POR ATRASO PRÉDIO VILA ALLEGRO


MIUDINHAS GLOBAIS:

Extraído de BahiaJá
1. Como é de conhecimento geral, Salvador vive momento de ápice do mercado imobiliário, onde a cidade inteira está tomada por empreendimentos variados. Assim, são constantemente "ordens do dia" problemas com atraso na entrega de obras, que por sua vez geram inúmeros transtornos e prejuízos aos consumidores.

2. O empreendimento Vila Allegro, da OAS, é um pouco mais peculiar. Ele foi construído sem estar integralmente regular do ponto de vista jurídico ambiental (IBAMA), o que levou a um embargo judicial da obra. O prazo inicial para a entrega chaves que era ago/2010, agora é 2012, sem, no entanto, nenhuma certeza da sua conclusão (apenas 40% concluído, obra parada).

3. Um grupo de moradores, revoltados com os prejuízos que estão amargando, procurou o advogado Henrique Guimarães para orientação jurídica e este ingressou com ações judiciais contra a Construtora (o empreendimento possui 300 unidades e fica em frente ao Alphaville, na Paralela).

4. O primeiro grupo de moradores a ingressar com ação sob orientação de HG obteve a liminar determinando o pagamento mensal de 1% sobe o valor do imóvel adquirido até a conclusão da obra. Este pagamento é a título de aluguel do próprio imóvel adquirido e atrasado.

5. A liminar é inédita na Bahia.
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